materia nº 25/2010

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Estado do Espirito Santo
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Excelentlssimo Senhor
Vereador OSMAR JOSE DE OLIVEIRA
MD Presidente da Camara Municipal
Domingos Martins/ES
Tenho a honra de submeter, por intermedio de V. Ex.a, a essa Augusta Casa de
Leis, 0 incluso Projeto de Lei que disp5e sobre a concessao de auxilio￾alimentac;ao aos servidores publicos municipais do Executivo e sua autarquia.
o presente beneflcio vem atender uma reivindicac;ao dos Senhores Vereadores
bem como dos servidores visando melhorar 0 nlvel de renda dos mesmos sem
considerar que se trata de um ingresso a mais de recursos no comercio local.
o auxilio-alimentac;ao e uma forma indenizatoria aos servidores e nao se
incorpora aos proventos, razao pela qual nao incide desconto previdenciario
sobre 0 valor concedido, tendo como objetivo 0 ressarcimento parcial dos gastos
do servidor com a sua propria alimentac;ao.
o presente projeto e mais uma forma de devolver 0 poder aquisitivo dos
servidores meta da Administrac;ao que espero, dentro dos limites que sac
impostos aos munidpios, alcanc;ar 0 mais brevemente posslvel em parceria com
essa colenda Casa de Leis.
Diante do exposto e considerando 0 elevado esplrito de colaborac;ao e
compreensao de Vossa Excelencia e !lustres Pares, estou certo de que a
presente proposi<;ao merecera 0 apoio e a aquiescencia para a aprovac;ao da
materia, oportunidade que renovo meus protestos de estima e considerac;ao.
JI!&e
Prefeito Municipal