materia nº 28/2010

Camera MUniCIpal de Oom.iJl9os Martins
Prolocohzado sob 0 nO 6.~
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Excelent/ssimo Senhor
Vereador OSMAR JOSE DE OLIVEIRA
MD Presidente da Camara Municipal
Domingos Martins/ES
Tenho a honra de submeter, por intermedio de V. Ex.a, a essa Augusta Casa de Leis, 0 incluso
Projeto de Lei que dispoe sobre a prorroga<;ao da Lei 2162/2009, que trata da contrata<;ao de
interesse publico nos termos do Inciso IX do art. 37 da Constitui<;ao Federal.
Como e do conhecimento de V. Exa. e seus dignos pares 0 Poder Executivo realizou concurso
publico que foi homologado em mar<;o de 2009, para todos os seus cargos efetivos que estavam
vagos e eram necessarios as suas atividades.
Ocorre que muitas vagas nao foram preenchidas, sendo que outras, mesmo tendo candidatos
aprovados, nao se interessaram em tomar posse, gerando problemas de oferta de servi<;os,
especialmente na area de saude, onde ocorreu 0 maior volume de cargos vagos.
Para suprir a deficiemcia de pessoal, a Municipalidade tem contado com contrata<;ao temporaria,
como seu proprio nome diz e de carater temporario, ja que a fun<;ao e de carater permanente e
deve ser preenchida por servidor efetivo, entretanto nem sempre e poss/vel cumprir esta
disposi<;ao legal, razao pela qual a necessidade de contrata<;ao em carater especial e excepcional.
Quadra registrar que determinei a realiza<;ao de novo concurso publico, cuja prepara<;ao esta
sendo desenvolvida pela Secreta ria Municipal de Administra<;ao e Recursos Humanos, espero,
logo assim que passar 0 perfodo eleitoral possamos estar com 0 edital de licita<;ao para
contrata<;ao de empresa especializada na realiza<;ao de concurso publico ja divulgado.
Diante do exposto e considerando 0 elevado esp/rito de colabora<;ao e compreensao de Vossa
Exceh~ncia e Ilustres Pares, estou certo de que a presente proposi<;ao merecera 0 apoio e a
aquiescencia para a aprova<;ao da materia, oportunidade que renovo meus protestos de estima e
considera<;ao.
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Prefeito Mu icipal