| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2010 |
| Date | 2010-08-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ENTREGA GRATUITA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA, MULTI DEFICIÊNCIA PROFUNDA COM DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO E IDOSOS. |
| native_id | 3474 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2010-08-27 | Extração de Autográfo | — | Encaminhado pelo autógrafo nº 50/2010 por meio do Ofício nº 126/2010/GP/CMDM-ES para Sanção do Poder Executivo. |
| 2010-08-26 | Emitido Parecer | — | Emitido Parecer favorável ao Projeto e encaminha para inclusão na ordem do dia. |
| 2010-08-26 | Aprovado por unanimidade | — | Incluído na Ordem do dia da 23ª Sessão Ordinária e Aprovado por unanimidade. Encaminha o Projeto aprovado, à Comissão de Redação Final, para correção vernacular e formalização dos trâmites legais. |
| 2010-08-12 | Lido no Expediente do Dia | — | Lido no Expediente do Dia da 21ª Sessão Ordinária e encaminhado para análise das Comissões competentes. |
| 2010-08-05 | Protocolizado | — | Protocolado sob o nº 721. |
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