materia nº 89/2010

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI N° 89/2010
Autoriza a transferência de recursos financeiros
ao Poder Executivo
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art.1º Fica o Poder Legislativo autorizado a devolver ao Poder
Executivo recursos financeiros na ordem de R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais). 
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 30 de novembro de 2010.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
1º Vice-Presidente
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Presidente
EDUARDO JOSÉ RAMOS
1º Secretário
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Justificação:
projeto de lei em apreço, objetiva obter a autorização para que esta Casa
possa proceder à devolução de recursos financeiros ao Poder Executivo. Tendo em vista
que o saldo positivo existente nas contas da Câmara, possibilitam que tal iniciativa seja
implementada, sem causar qualquer comprometimento no cumprimento das obrigações
financeiras de caráter continuado deste Poder.
Ademais urge lembrar que, com a transferência dos valores, o Poder Executivo poderá
iniciar novos projetos em favor de toda a comunidade martinense.
Em razão da relevância da matéria, solicitamos aos pares para que votem
favoravelmente pela sua aprovação.
Sala das sessões, 30 de novembro de 2010.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
1º Vice-Presidente
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
Presidente
EDUARDO JOSÉ RAMOS
1º Secretário