materia nº 55/2010

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Domingos Martins-ES, 10 de dezembro de 2010.
MENSAGEM Nº 55/2010
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2296/2010 QUE DISPÕE SOBRE
AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES
PUBLICOS.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Osmar José de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins - ES
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter, por intermédio de V. Ex.2, a essa Augusta Casa de
Leis, o anexo, Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder um
abono pecuniário aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas no valor
de R$ 200,00, (duzentos reais).
De acordo com as normas vigentes, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal
à SECFIN promoveu o levantamento financeiro e orçamentário, consentindo que
o Poder Executivo concedesse o abono no valor ora proposto.
Quadra registrar, com a anexação do abono no cálculo, as despesas de pessoal
ficarão estimadas em 44,97%, portanto dentro do limite prudencial previsto em
lei, conforme demonstrado pelas tabelas, anexas.
Ainda, é de se considerar que a disponibilidade de ampliar o valor do abono deu-
se em razão da economia de gastos promovidos pelo Poder Legislativo o que veio
permitir aos servidores mais recursos nas festas de final do ano, refletindo-se,
certamente, na melhoria de vida dos mesmos.
Diante do exposto, estou certo que o presente projeto merecerá o apoio e a
aquiescência de V, Exa. e seus dignos pares para a sua aprovação, oportunidade
que renovo meus protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
ABR
Wanzete Kriiger
Prefeito Municipal