Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
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PROJETO DE LEI N° 2/2011
Determina a obrigatoriedade do nome
“Festival Internacional de Inverno de Música Erudita
e Popular de Domingos Martins” e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, Aprova:
Art. 1º Torna-se obrigatório a denominação de “Festival Internacional
de Inverno de Música Erudita e Popular de Domingos Martins” o evento musical
artístico e cultural realizado no mês de julho de cada ano no município.
Art. 2º O evento realizar-se-á na segunda quinzena do mês de julho,
aproveitando o clima de inverno da cidade e a temporada de férias escolares, o que
favorece a participação dos alunos das redes escolares.
Art. 3º O evento é voltado para a música erudita e popular, com ênfase
nas oficinas: instrumentais, pedagógicas, de cantos e de danças.
Art. 4º Para manter as características pedagógicas e culturais do evento,
torna-se obrigatório, dentre outras, a realização das seguintes oficinas:
I – Acordeão ou Sanfona;
II – Bateria ou Percussão;
III – Clarineta;
IV – Flauta;
V – Guitarra ou Contrabaixo;
VI – Piano ou Teclado;
VII – Saxofone;
VIII – Trombone ou Trompete;
IX – Violão;
X – Violino ou Violoncelo;
XI – Harmonia e Improvisação;
XII – Orquestra de Sopro;
XIII – Danças;
XIV – Canto.
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Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, 1 de fevereiro de 2011.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador
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Justificativa:
O “Festival Internacional de Inverno de Música Erudita e Popular de
Domingos Martins” tem por finalidade incentivar e apoiar os que se dedicam ao estudo
da música, tais como: instrumentistas, compositores, regentes, musicólogos,
educadores, intérpretes e estudantes da música. Possibilita, dessa forma, o aprendizado
da música clássica e popular de qualidade e oferece a oportunidade aos participantes,
ouvintes e visitantes de apreciar boa música e conhecer os métodos didáticopedagógicos, o que contribui com o enriquecimento da integração de estudantes com
professores e artistas do país e do exterior.
O festival teve a sua versão inicial em julho de 1992, realizado pelo
Governo do Estado do Espírito Santo. No ano de 1993 assume como realizador
definitivo a Prefeitura Municipal de Domingos Martins. Ressalvados os anos de 1994 e
1995 quando não houve a realização do Festival, o evento tem sua sequencia
ininterrupta até a presente data, na sua 17ª versão.
No lado econômico, o evento é destinado a promover a região,
integrando-a no desenvolvimento cultural, artístico e turístico do país. Acrescentamos
ainda, que o festival traz um aumento significativo no fluxo econômico, resultado do
comércio em geral, restaurantes, hotéis e vendas de produtos artesanais e do
agroturismo, que, sem sombra de dúvida, geram receitas e projetam o município no
contexto do turismo nacional e internacional.
O evento tornou-se um pólo de grandes realizações artísticas, cobiçado
por turistas, professores e alunos de todo o Brasil e de outros países, que assim desejam
se aperfeiçoarem na musicalidade instrumental. De vido às dimensões que tomou o
evento, torna-se necessário a união de forças por meio de empresas privadas, órgãos
públicos e a comunidade martinense para que continuemos motivados a promover
melhoria no processo cultural e turístico martinense e capixaba.
Consideramos que à oportunidade da realização do evento devemos
apresentar concretamente os valores culturais, turísticos, econômicos e sociais do
município, tentando atrair novos investimentos e não apenas festividades sem objetivos.
Atitudes como essa consolidam o município como referência do Estado na cultura e no
turismo de montanha que são potenciais inerentes à sua formação, seu povo e sua
localização geográfica privilegiada.
Hoje o Festival é conhecido em vários Estados brasileiros e em outros
países citado entre os cinco maiores do Brasil no cronograma do Ministério da Cultura.
Sendo assim, esta Lei objetiva impor normas a serem seguidas para resguardar as
principais
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características do evento: a manutenção de seu nome tradicional, de suas oficinas
culturais e pedagógicas, da sua data específica para aproveitamento do clima de inverno
da região e da temporada de férias escolares.
Sala de Sessões, 1 de fevereiro de 2011.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador