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materia nº 2/2011

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2011
Date 2011-02-17
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 150 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA E REVOGA O ART. 150-A - RESOLUÇÃO Nº 8, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.
native_id3536

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2011-02-24 Aprovado por unanimidade — Incluído na Ordem do dia da 2ª Sessão Ordinária e Aprovado por unanimidade. Encaminha o Projeto aprovado, à Comissão de Redação Final, para correção vernacular e formalização dos trâmites legais.
2011-02-24 Emitido Parecer — Após análise do projeto e de sua justificativa entende esta Comissão de forma unânime em votar favoravelmente pela sua aprovação, haja vista que nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade se apresenta.
2011-02-17 Lido no Expediente do Dia — Lido no Expediente do dia da 1ª Sessão Ordinária e encaminhado para Comissão competente.
2011-02-17 Protocolizado — Protocolado sob o nº 75.

Documents (1)

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2011
Altera a redação do art.150 do Regimento 
Interno da Câmara e Revoga o art.150 - A –
Resolução n°8, de 29 de dezembro de 2000.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO 
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, resolve:
Art. 1º O caput do art. 150 do Regimento Interno da Câmara Municipal 
passará a ter a seguinte redação:
“art.150 – As sessões ordinárias serão quinzenais, realizando-se às quintas-feiras, com a 
duração máxima de quatro horas, com início as 19 (dezenove) horas e término às 23 (vinte e 
três) horas, com um intervalo de 15 (quinze) minutos entre o término do expediente e o início 
da ordem do dia.”
Art.2° fica especialmente revogado o Art.150 - A do Regimento Interno da 
Câmara Municipal
Art.3º A presente resolução entrará na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala de Sessões, 17 de fevereiro de 2011
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
1º Vice-Presidente
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente
WELLINGTON BLEIDORN
1º Secretário
IVAN LUIZ PAGANINI
2º Vice-Presidente
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
2º Secretário
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Justificativa:
O presente Projeto de Lei regulamenta o número de sessões mensais que passará a ter a 
Câmara Municipal, levando-se em conta as reais necessidades da Casa.
Pelas relevantes razões expendidas, solicitamos aos pares que aprovem o referido projeto.
Sala das Sessões, 17 de fevereiro de 2011.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
1º Vice-Presidente
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente
WELLINGTON BLEIDORN
1º Secretário
IVAN LUIZ PAGANINI
2º Vice-Presidente
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
2º Secretário

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