| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2010 |
| Date | 2010-08-26 |
| Ementa | ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ART. 21 DO REGIMENTO. |
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1 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2010 Altera os §§ 1º e 2º do Art. 21 do Regimento Interno. A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, Resolve: Art. 1º O §§ 1º e 2º do art. 21 do Regimento Interno passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 21....................................................................................................................................................... § 1º A eleição para renovação da Mesa prevista para o exercício de 2010, realizar-se-á em sessão especial no dia 14 de dezembro, às 18 horas, empossando-se os eleitos em 2 de janeiro do ano subsequente ao da eleição. § 2º Caso as datas estabelecidas no parágrafo anterior recaírem em dia não útil, a eleição e posse serão transferidas pra o primeiro dia útil subsequente." Sala das sessões, 26 de agosto de 2010. MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR Vereador IVAN LUIZ PAGANINI Vereador JÚLIO MARIA DOS SANTOS Vereador EDUARDO JOSÉ RAMOS Vereador WELLINGTON BLEIDORN Vereador 2 Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br Justificação: O presente Projeto de Resolução tem como objetivo dar clareza e concisão ao texto, evitando dubiedade na interpretação do referido artigo, com a data e horário bem definidos em sua redação. Sala das sessões, 26 de agosto de 2010. MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR Vereador IVAN LUIZ PAGANINI Vereador JÚLIO MARIA DOS SANTOS Vereador EDUARDO JOSÉ RAMOS Vereador WELLINGTON BLEIDORN Vereador