materia nº 17/2011

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI N°17 /2011
Reconhece de Utilidade Pública o
Movimento Comunitário do Bairro de
Perobas.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, Aprova:
Art.1º Fica reconhecido de Utilidade Pública o Movimento
Comunitário do Bairro de Perobas, com sede no Bairro de Perobas, rua principal, SN,
distrito de Paraju, Domingos Martins, Espírito Santos. Seu estatuto está devidamente
registrado sob o n° 129, nas páginas 67V. a 71 do Livro A-2 de Pessoas de Pessoas
Jurídicas, desde o dia 30 de maio de 1994 no cartório do 1º Ofício, na comarca de
Domingos Martins.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 24 de março de 2011.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
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Justificativa
O Movimento Comunitário de Perobas atende todos os requisitos para ser
reconhecido de Utilidade Pública. Contamos, portanto, com os demais pares para a
aprovação deste Projeto, em benefício do Bairro de Perobas.
Sala das Sessões, 24 de março de 2011.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Vereador