materia nº 1/2011

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
RELATIVO AO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS TC-2499/2010 (APENSO TC￾7251/2009) 
RELATÓRIO: Trata-se de Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas de nº2499/2010 
(Apenso: TC-7251/2009). 
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: Após a leitura integral do extenso parecer 
exarado pelo Tribunal de Contas deste Estado, verifico que o mesmo recomendou a aprovação das 
contas da Prefeitura Municipal de Domingos Martins, referentes ao exercício de 2009, uma vez que 
foram cumpridas as normas estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e demais legislações, 
respeitado em especial os limites de gastos.
Diante do exposto no referido Parecer, voto favoravelmente pela aprovação das contas 
apresentadas pela Prefeitura Municipal referente ao exercício de 2009. 
CONCLUSÃO: Pelo motivo exarado pelo ilustre Relator, esta Comissão de forma unânime vota 
favoravelmente pela aprovação das contas apresentadas pela prefeitura municipal, referente ao 
exercício de 2009.
Sala das Sessões, 5 de abril de 2011.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
OSMAR JOSÉ DE OLIVERA
Secretário
ARNO ALVES DO NASCIMENTO
Presidente
ROGÉRIO LUIZ KRÖLING
Relator