materia nº 48/2010

CAmara MUniCipal de ~ng08 Martins 
Protocolizado sob 0 nO ~0l!5 
Em 19 I IJ I ,,(0 
tit 1/.rIZ:u. ' 
ESTADO DO EsplRITO SANTO 

Rua Bernardino Monteiro,22 - Centro Domingos Martins Espirito Santo 

CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344/1239 

www.domingosmartins.es.gov.br 

comunicacao@domingosmartins.es,gov.br - gabinete@domingosmartins.es,gov.br 

Domingos Martins-ES, 18 de novembro de 2010. 
MENSAGEM N° 48/2010 
AUTORIZA A CELEBRA(:Ao DE CONVENIO DE COOPERA(:Ao TECNICA COM OUTROS 
6RGAOS, OBJETIVANDO A CEssAo DE SERVIDORES E ESTAGIARIOS. 
Excelentissimo Senhor 
Vereador Osmar Jose de Oliveira 
Presidente da Camara Municipal 
Domingos Martins - ES 
Senhor Presidente, 
Tenho a honra de submeter, p~r intermedio de V. Ex.a, a essa Augusta Casa de Leis, 0 anexo, 
Projeto de Lei que dispoe sobre a autoriza(,;ao de Celebra(,;ao de Convenio de Coopera(,;ao Tecnica 
com outros 6rgaos, objetivando a cessao de Servidores e Estagiarios para outros 6rgaos, tais 
como: Ministerio Publico, Poder Judiciario, Delegacia de Policia Civil, Destacamento de Policia 
Militar, Bombeiro Militar, 6rgaos vinculados a SEAG/ES e APAE, atraves da celebra(,;ao de convenio 
de coopera(,;ao tecnica. 
Insta esclarecer que 05 6rgaos, poderes e institui(,;oes acima relacionadas tem seus pr6prios 
or(,;amentos e pessoal pr6prios, entretanto a realidade fatica vivenciada pela proximidade da 
Prefeitura com esses entes da a dimensao de que se nao forem ofertadas condi(,;oes de trabalho 
aos mesmos os grandes prejudicados sao os pr6prios municipes, que ficam privados de servi(,;os 
essenciais que nao sao prestados porque existem carencia de pessoal e outros instrumentos 
indispensaveis as suas atividades. 
Diante do exposto, estou certo que 0 presente projeto autorizativo de convenio com as Institui(,;oes 
mencionadas merecera 0 apoio e a aquiescencia de V. Exa. e seus dignos pares para a sua 
aprova(,;ao, oportunidade que renovo meus protestos de estima e considera(,;ao. 
Atenciosamente, 
Ij~ ;A~ Wa~~ruge; Prefeito Municipal