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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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INDICAÇÃO Nº 53/2011
Exmº Sr. Presidente da CMDM
EDUARDO JOSÉ RAMOS
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude o caso das famílias cujos terrenos
estão em situação de irregularidade.
São muitas as casas de Santa Isabel, Vila da Paz, Ponto Alto, Paraju e de outras localidades do
perímetro urbano do município que se enquadram nesse estado. São famílias que passam por
algumas dificuldades por não terem a escritura do terreno: não podem colocar seu imóvel na
garantia para ter acesso a financiamento; se alguém da família vem a óbito, há mais empecilhos
para executar a sucessão por herança; ainda há problemas para se encontrar o verdadeiro dono do
lote. Peço, portanto, que as famílias que se encontram na referida situação tenham seus terrenos
regularizados.
Sala das Sessões, em 19 de abril de 2011.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Vereador
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