materia nº 104/2010

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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INDICAÇÃO Nº 104/2010
Exmº Sr. Presidente da CMDM
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
IINDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de criação de 
serviço de avaliação preventiva e prestação de serviços médicos nas creches que formam a Rede 
Municipal de Ensino.
Esta Indicação se alicerça no fato de que as crianças das creches do Município de Domingos 
Martins são de maioria oriundas de famílias carentes, e, por isso, não dispõem de um 
acompanhamento médico adequada. Essa situação se dá principalmente por condições financeiras 
familiares desfavoráveis, falta de oportunidade e desinteresse dos pais. O acesso aos serviços 
públicos básicos de saúde é um direito garantido pela Constituição da República de 1988, por 
isso, a referida Indicação pretende aprimorar o papel do Município no auxílio e atenção à saúde 
básica para as crianças martinenses.
Indico também que se estude a possibilidade de obrigar empresas que recebem incentivos 
tributários, doação, concessão ou permissão de terrenos ou qualquer outro tipo de incentivos no 
âmbito do Município da Prefeitura Municipal de Domingos Martins preencher no mínimo 10 % 
(dez por cento) do seu quadro de funcionários com jovens profissionais da faixa etária de 18 a 29 
anos, desde que estejam aptos para exercer a função.
Tal pedido se embasa na necessidade do município de criar mecanismos para dar oportunidade de 
acesso ao mercado de trabalho aos jovens dessa faixa etária. Além disso as empresas 
beneficiadas com incentivos municipais dariam uma contrapartida aos benefícios recebidos. Essa 
Indicação pretende contribuir com a inserção dos jovens na atividade laboral, e não há nada mais 
justo que empresas que recebem incentivos do município cumpram esse importante papel social.
Sala das Sessões, em 30 de setembro de 2010.
 WELLINGTON BLEIDORN 
 Vereador