| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 142 / 2010 |
| Date | 2010-11-23 |
| Ementa | INDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE VIABILIZE O CUMPRIMENTO DO ART. 98, INCISOS I, II, III E IV DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOMINGOS MARTINS E DO ART. 109, INCISOS I, II, III E IV DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO QUE TRATAM DA GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR E DE ESPECIALIZAÇÃO ACADÊMICA QUE SERÁ CONCEDIDA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO. |
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Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000 Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br INDICAÇÃO Nº 142/2010 Exmº Sr. Presidente da CMDM OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que viabilize o cumprimento do Art. 98, incisos I, II, III e IV do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Domingos Martins e do Art. 109, incisos I, II, III e IV do Estatuto dos Servidores Públicos do Magistério que tratam da gratificação de nível superior e de especialização acadêmica que será concedida ao servidor público municipal efetivo. A indicação foi formulada a partir de informações que a referida gratificação não está sendo paga aos funcionários efetivos que a requerem. Sala das Sessões, em 23 de novembro de 2010. JÚLIO MARIA DOS SANTOS Vereador EDUARDO JOSÉ RAMOS WELLINGTON BLEIDORN Vereador Vereador IVAN LUIZ PAGANINI MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR Vereador Vereador