materia nº 29/2010

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 REQUERIMENTO Nº 29/2010
AUTORIA: IVAN LUIZ PAGANINI
DESTINATÁRIO: Exmº. Sr. Prefeito Municipal – WANZETE KRÜGER
Exmº Sr. Presidente da CMDM
OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA
REQUEIRO ao Poder Executivo Municipal, em atenção ao pedido dos moradores
da Rua Nilton Koehler e demais transeuntes que usam a Rua Nilton Koehler e a passagem que dá
acesso a LBA como meio de ligação ao centro da cidade, que intensifique esforços no sentido de
viabilizar a abertura daquela tão necessária passagem que é o único meio de ligação da Rua
Nilton Koehler com a Travessa Xavier.
Dos fatos apresentamos que essa passagem configura-se como Servidão de Transito não titulada,
mas tornada permanente, conferindo direito à proteção possessória, sobretudo pela natureza que
ali encontraram esses moradores com a facilidade de estarem mais próximos do centro da cidade,
ou seja, mais próximo às escolas, ao hospital, aos templos religiosos, ao fórum, a administração
municipal, aos bancos e ao comércio em geral. Assim colocamos que nesses quase 20 anos em
que essa via vem servindo como único meio de ligação entre a Rua Nilton Koehler e a Travessa
Xavier, jamais a Prefeitura Municipal fez qualquer objeção quanto a esta já configurada
“Servidão de Passagem”.
Conclui-se, desde então, que pelo tempo de passagem naquela via e, não sendo demonstrado que
estes moradores e transeuntes interferem no ir e vir daquela Instituição, assim, podemos ressaltar
que a via por si só e pelo atendimento que dá aos usuários passou a ser de posse pública.
Há que se atentar que essa passagem serve para encurtar o caminho de ir e vir dos alunos da
“Escola Pública Teófilo Paulino” que vêm diariamente a LBA para praticarem artes e esportes
no “Projeto Criança Cidadã nas Artes e nos Esportes”, projeto da Prefeitura localizado naquela
Instituição, sendo que, ali também é Sede da Secretaria Municipal de Agricultura e da Secretaria
Municipal de Ação Social esta, aliás, com intensa atividade social com a APAE (Associação de
Pais e Alunos Especiais de Domingos Martins) que por suas localizações, este trajeto vem
facilitar em muito a ligação entre estas duas Instituições. 
Enfim, podemos afirmar que a mesma como via transitável de veículos, vem a ser uma saída
alternativa para desafogar o transito do centro da cidade nos dias de festas, ou seja, fará a ligação
do centro da cidade a BR 262 via Travessa Xavier, rua Nilton Koehler, Avenida Kurt Lewin e
estrada velha de Marechal Floriano/Domingos Martins.
Portanto, essa passagem que foi usada de forma aparente e contínua durantes anos, permitindo e
facilitando o acesso às vias e locais citados, seu fechamento constitui ato que vem transtornar e
causar forte comoção aos moradores locais e demais transeuntes, privando-lhes do direito de ir e
vir e tirando-lhes a comodidade alcançada nestes quase 20 anos de uso daquela tão necessária
passagem. 
Sabemos que por estar localizada em área federal, por lei, não é passível de desapropriação ou
ação possessória, mas se assim, usarmos de BOM SENSO pelos fatos e motivos apresentados,
convenhamos todos, se é público o espaço e este trânsito de pessoas e veículos não vai atrapalhar
a Instituição. Porque não, o público (governo) ceder ao público (povo), autorizando a sua
abertura.
 
Sala das Sessões, 16 de novembro de 2010.
 
 IVAN LUIZ PAGANINI
 Vereador