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materia nº 76/2011

Tipo Indicação
Número / Ano 76 / 2011
Date 2011-05-18
EmentaINDICO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE DIVULGAR AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DA OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL NO 3.219/78 E, EM ESPECIAL, A LEI MUNICIPAL 2.268/2010, QUE DISPÕE SOBRE A COMEMORAÇÃO DO DIA 12 DE JUNHO, DATA EM QUE É CELEBRADO O DIA DE DOMINGOS JOSÉ MARTINS.
native_id3830

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2011-05-23 Encaminhamento de Indicação — Encaminhado pelo Ofício nº 188/2011/GP/CMDM-ES ao Poder Executivo Municipal.
2011-05-19 Lido no Expediente do Dia — Lido na 8ª Sessão Ordinária e encaminhada para a Unidade de Comunicação Administrativa para os devidos trâmites
2011-05-18 Protocolizado — Protocolado sobre o nº 394

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
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e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº 76/2011
Exmº Sr. Presidente da CMDM
EDUARDO JOSÉ RAMOS
INDICO à Secretaria Municipal de Educação que estude a possibilidade de divulgar aos
estabelecimentos de ensino do município da obrigatoriedade do cumprimento da Lei Estadual nº
3.219/78 e, em especial, a Lei Municipal 2.268/2010, que dispõe sobre a comemoração do dia 12 de
junho, data em que é celebrado o dia de Domingos José Martins.
Desde 12 de junho de 1979, comemora-se em nosso município o dia de Domingos José Martins,
herói nacional, herói capixaba, mártir e expoente da Revolução de 1817, que levou à criação de um
governo provisório no estado de Pernambuco com ideais republicanos de liberdade, de igualdade e
de civismo.
Este data deveria ser referencial aos feitos desse expoente da Revolução. Observamos, no entanto,
que com o passar dos anos, essa homenagem a Domingos José Martins vem lamentavelmente
perdendo em conteúdo e abrangência nas escolas e nos desfiles cívicos em nosso município, 
Sala das Sessões, em 18 de maio de 2011.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador

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