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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PROJETO DE LEI Nº. 38/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER
TORNEIO MUNICIPAL DE SINUCA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz
saber que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e o chefe
do Poder Executivo sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a promover Torneio Municipal
de Sinuca a ser realizado nos dias 09 e 10 de julho e oferecer prêmio em pecúnia aos
melhores classificados na seguinte ordem.
1º. Colocado – R$ 400,00 (quatrocentos reais)
2°. Colocado - R$ 200,00 (duzentos reais)
3°. Colocado - R$ 100,00 (cem reais)
Art. 2º O Torneio Municipal de Sinuca será organizado e realizado pela
Gerência de Esportes, Recreação e Lazer da Secretaria Municipal de Educação e
Esporte em parceria com a Federação de Sinuca e Bilhar do Espírito Santo.
Art. 3º As despesas correrão segundo a dotação orçamentária nº
080003.2781200472.133-333903900000-ficha 181, prevista no orçamento da
Prefeitura Municipal de Domingos Martins para o exercício de 2011, no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação e Esporte – Manutenção e Incentivo das Atividades
do Desporto Amador.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins – ES, 27 de junho de 2011.
WANZETE KRÜGER
Prefeito
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