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materia nº 74/2005

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 74 / 2005
Date 2005-12-08
EmentaINSTITUI ABONO EM PROL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
native_id391

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2006-01-13 Arquivado — Arquivado, Localização: 08-03-04.
2006-01-13 Arquivado — Arquivado.
2006-01-13 Sancionada — Recebido pelo Ofício PMDM/SECGAB/Nº 059/2006 e protocolizado sob o nº 45.
2005-12-08 Extração de Autográfo — Encaminhado pelo autógrafo nº 67/2005 através do Ofício PRESID/CMDM/nº 211/2005.
2005-12-08 Aprovado por unanimidade — Aprovado por unanimidade na sessão de 08/12/2005.
2005-12-08 Incluído na Ordem do Dia U Parecer favorável da Comissão de Finanças n°61, incluído na ordem do dia.
2005-12-08 Aguardando Parecer U Parecer favorável da Comissão de Legislação n°75, encaminahdo para a Comissão de Finanças.
2005-12-08 Lido no Expediente do Dia — Lido no expediente do dia.
2005-12-08 Protocolizado — Protocolizado sob o Nº 1443.

Documents (1)

texto original #

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Expediente do dia Câmara Municipal ds Copingos Martina
Em OB / tê / 02 Eroteogpad von om TUE
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Ordem do dia Estado do Espírito Santo
Em 08 /12/7 PROJETO DE LEINº 74/2005
INSTITUI ABONO EM PROL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Art. 1º Fica autorizado o pagamento de abono pecuniário no valor de R$500,00 (quinhentos reais)
a todos os Servidores da Câmara Municipal.
Parágrafo único O pagamento do referido abono será efetuado em uma só parcela no Mês de
dezembro de 2005, não integrando a remuneração do servidor público municipal para os efeitos de
legislação do trabalho e da previdência social.
Art. 2º As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
001001,010310012.001 — Manutenção dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal
3.1,90.11.000 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil — Ficha OI.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, 8 de dezembro de 2005.
JULK TA DOSSANTOS vim
Presiden! ie
SÉRGIO BATISTA MIRANDA
1º Recreiário A Comissão de Legistação
Justiça é Redação Final.
&
o cumpmento no disposto nos art4s - em 087 Lo)
do R+, passamos as maca de
v. Ex*, para 4s demais providências,
À SCMDM para incluir na pauta
e presgnte . da sessi pau l
ec De ção (Extraordinária, Comissão de Fifancas q
em QB/4/ 08 eçrmento.
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - - CEP: 29250-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / 3268-1158 - cndmartinsQterra.com.br
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA:
O presente projeto de concessão de abono pecuniário os servidores da Câmara Municipal, tem por
objetivo precípuo valorizar estes profissionais que de forma competente tem desempenhado suas
funções durante o decorrer deste ano.
JÚLIO MARIA DOS s
A MON
SÉRGIO BATISTA A
1º Secretário
APROVADO POR.
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 - Telefax: (27) 3268-1123 / 3268-1158 - cmdmartinsQterra.com.br

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