materia nº 24/2011

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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Domingos Martins-ES, 21 de junho de 2011.
MENSAGEM Nº 024/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Eduardo José Ramos
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins – ES
Senhor Presidente,
Temos a honra de submeter por intermédio de Vossa Excelência, e seus ilustres Pares na Câmara
Municipal, o apenso Projeto de Lei que dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao
Orçamento vigente, conforme disposto no art. 40, 41, 42 e 43 da Lei Federal 4.320/64.
O Projeto de Lei em pauta, objetiva dar condições ao Conselho Municipal de Saúde de adquirir
equipamentos a serem utilizados na manutenção de suas atividades institucionais e
aquisição de bens que serão ofertados como premiação do 1° Concurso Cultural Domingos
Martins Contra as Drogas e pela vida, a ser desenvolvido junto às escolas objetivando tornar
mais eficiente e eficaz as ações de fiscalização dos Conselheiros Municipais de Saúde com a
participação efetiva da comunidade estudantil.
Diante do exposto, Senhor Presidente, submetemos o presente Projeto de Lei à consideração
de Vossa Excelência e nobres Edis, esperando que o mesmo venha a merecer uma acolhida
favorável, em virtude de ser um projeto de relevante interesse público.
Reiteramos, na oportunidade, a Vossa Excelência e a seus Pares, os nossos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
WANZETE KRÜGER
Prefeito