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materia nº 116/2011

Tipo Indicação
Número / Ano 116 / 2011
Date 2011-08-01
EmentaINDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA DEFENSORIA PÚBLICA EM TODOS OS DISTRITOS DE DOMINGOS MARTINS UMA VEZ AO MÊS.
native_id3929

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-12 Arquivado — Para arquivamento.
2011-08-01 Protocolizado — Protocolado sob o nº 678

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº 116/2011
Exmº Sr. Presidente da CMDM
EDUARDO JOSÉ RAMOS
NDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que estude a possibilidade de instalação de
uma Defensoria Pública em todos os distritos de Domingos Martins uma vez ao mês.
Tal pedido se respalda na necessidade da prestação jurídica, integral e gratuita, nas comunidades
mais afastadas do município, para atender às pessoas que não podem pagar pelos serviços de
advogado.
Sala das Sessões, em 1° de agosto de 2011.
 JÚLIO MARIA DOS SANTOS 
 Vereador 

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