materia nº 3/2005

Expediente do dia Broto eo 308 092 536"
Em XX / 02/09 rs ta EE
Estado do Espirito Santo
Ordem do dia
. Domingos Martins — ES, 22 de fevereiro de 2005. Em /02 /05
MENSAGEM N.º 003/2005
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE CRIA CARGO COMISSIONADO E ALTERA
DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.º 1.579/2001.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Julio Maria dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins — ES
Senhor Presidente,
O incluso Projeto de Lei versa sobre a criação de 01 (um) cargo comissionado,
sendo o mesmo regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Domingos Martins, que rege os cargos comissionados e vinculados a Previdência
Social — INSS, e altera a Classe do Cargo de Motorista de Gabinete, constante no
Quadro de Cargos de Provimento em Comissão - Norma 06 — Anexo 02, da Lei
Municipal n.º 1.070/89, aiterada pela Lei Municipal n.º 1.579/2001.
É oportuno esclarecer, que a alteração ao Cargo de Motorista de Gabinete, ora
proposto, não implicará em aumento de servidores municipais, pois o mesmo será
extinguido da Classe CC-1 passando para a Classe CC-4.
Na expectativa da aprovação do incluso Projeto, reiteramos à V.Ex.? e aos Ilustres
Vereadores nossos votos de apreço e consideração.
Rua Bemardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
PED 90980 NAN - Enna: 197 RORRARAA