materia nº 4/2005

Expediente do dia oro neruCipa! de Domingos hagrtins
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12. Eimapo
Estado do Espírito Santo
Domingos Martins — ES, 22 de fevereiro de 2005.
MENSAGEM N.º 004/2005
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O INCENTIVO A ARRECADAÇÃO DE
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E RECEITAS ACESSÓRIAS.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Julio Maria dos Santos
Presidente da Cârnara Municipal
Domingos Martins — ES
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter a essa egrégia Casa de Leis o incluso Projeto, que versa sobre
Autorização para Incentivo à Arrecadação de Créditos Tributários e Receitas Acessórias.
Considerando o alto índice de inadimplentes hoje inscritos em Divida Ativa, cujo valores
acrescidos de correção, multa e juros, atingindo valores consideráveis, incluindo Cadastro
Imobiliário, Econômico, Água e Vigilância Sanitária.
Tai preocupação leva-nos a propor incentivo, que possibilitem a diminuir os valores inscritos em
Divida Ativa e consequentemente o aumento da arrecadação municipal, para que juntos
possamos desenvolver projetos de melhoria na qualidade de vida dos nossos municipes.
Na expectativa da sua aprovação, por considerarmos de interesse mútuos, apresentamos a
V.Ex.* e gos ilustres Vereadores, nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
ia doida
Re:
Prefeitó Municipal
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