materia nº 35/2011

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
REQUERIMENTO Nº 35/2011
AUTORIA: Júlio Maria dos Santos, Eduardo José Ramos, Wellington Bleidorn, 
Manoel de Oliveira Barcelos Júnior e Ivan Luiz Paganini
DESTINATÁRIO: Exmo. Sr. Presidente da CMDM – EDUARDO JOSÉ RAMOS.
Conforme informações repassadas a esta Casa, através de ofício emitido pelo Diretor Presidente 
do Instituto Kautsky, Senhor Nelson Mayer, a quantidade de resíduos recicláveis coletados pela 
municipalidade, e que são repassados mensalmente ao Instituto Kautsky, sofreu inexplicável 
redução desde o ano de 2007, quando era reciclada uma média de 7.500 kg de resíduos/mês, 
sendo que no exercício de 2010, esta média caiu para 3.600 kg de resíduos/mês, chegando no 
mês de junho de 2011 a somente 1.452 kg.
Diante de tais relatos, requeremos a Vossa Excelência, com base no artigo 52 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Domingos Martins, a instauração de uma Comissão Parlamentar 
de Inquérito, que terá prazo de 120 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo prazo, com a 
finalidade de apurar dos seguintes fatos:
a) Razões que levaram a municipalidade a reduzir desde o ano de 2007, em 75% (setenta e 
cinco por cento) a quantidade dos resíduos repassados ao Instituto Kautsky;
b) Possível apropriação indevida, por parte de terceiros, dos resíduos que deveriam ser 
repassados ao Instituto Kutsky;
c) Investigação acerca da contratação da Empresa que realiza a coleta dos resíduos desde o 
ano de 2007, haja vista a existência de indícios que parentes do Prefeito Municipal 
mantém estreito relacionamento com a referida empresa;
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
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d) Direcionamento dos resíduos para locais inadequados.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 15 de setembro de 2011.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
1º Vice Presidente
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente
WELLINGTON BLEIDORN
1º Secretário
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
2° Secretário
IVAN LUIZ PAGANINI
2° Vice - Presidente