materia nº 6/2005

Expediente do dia
EmiO / 02/05.
Prafeiuna Manicipal do Domingos Mantis
Estado do Espírito Santo
Domingos Martins — ES, 10 de março de 2005.
MENSAGEM Nº. 006/2005
ENCAMINHA PROJETO DE LEE QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PROGRAMA
BOLSA FAMILIA DE DOMINGOS MARTINS — CMPBF — DM.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Julio Maria dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins — ES
Senhor Presidente,
O incluso Projeto de Lei visa acompanhar e subsidiar a fiscalização do Programa Bolsa
Fomília no âmbito Municipal, conforme disposto no art. 14 do Decreto nº 5209 de 17 de
setembro de 2004 da Presidência da Republica.
Anexamos juntamente com o projeto, copia da Lei nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004 que
criou o Programa Bolsa Família e o Decreto nº 5209 de 17 de setembro de 2004 que a
regulamentou.
Certos da aprovação do incluso Projeto de Lei, reiteramos a V.Ex.º e gos ilustres Versadores
nossos votos de apreço e consideração,
Respeitosamente,
0//,4
Prefeito Municipal
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