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materia nº 153/2011

Tipo Indicação
Número / Ano 153 / 2011
Date 2011-09-13
EmentaINDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE CUMPRA O DISPOSTO NA LEI NACIONAL Nº 12.303 DE 2 E AGOSTO DE 2010 INCLUINDO NO ROL DE PROCEDIMENTOS OBRIGATÓRIOS DAS MATERNIDADES E HOSPITAIS DESTE MUNÍCIPIO A REALIZAÇÃO DO "TESTE DA ORELHINHA" EM RECÉM-NASCIDOS.
native_id3983

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-12 Arquivado — Para arquivamento.
2011-09-13 Protocolizado — Protocolizado sob o nº 841

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
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e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº 153/2011
Exmº Sr. Presidente da CMDM
EDUARDO JOSÉ RAMOS
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que cumpra o disposto na Lei Nacional nº 
12.303 de 2 de agosto de 2010 incluindo no rol de procedimentos obrigatórios das maternidades e 
hospitais deste munícipio a realização do “Teste da orelhinha” em recém-nascidos.
Este teste é tão importante quanto o “Teste do Pezinho”. Ele previne a deficiência auditiva 
proporcionando um desenvolvimento adequado de crianças com este tipo de deficiência.
Sala das Sessões, em 13 de setembro de 2011.
JULIO MARIA DOS SANTOS
Vereador

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