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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI N° 64 /2011
Reconhece de Utilidade Pública a
Associação de Mulheres Córrego da
União.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, Aprova:
Art.1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de
Mulheres Córrego da União, com sede no distrito de Victor Hugo, na Comunidade de
Canarinho, no município de Domingos Martins. Seu Estatuto está devidamente
registrado sob o nº320, na página 171, do Livro A-3, no Cartório 1º Ofício de Domingos
Martins, desde 26 de outubro de 2009.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 22 de setembro de 2011.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
1° Signatário
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Justificativa
A Associação de Mulheres Córrego da União atende todos os requisitos para ser
reconhecido de Utilidade Pública. Contamos, portanto, com os demais pares para a
aprovação deste Projeto, em benefício do nosso município.
Sala das Sessões,22 de setembro de 2011.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
1° Signatário
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente
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