materia nº 42/2011

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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REQUERIMENTO N° 42/2011
Exmº Sr. Presidente da CMDM
EDUARDO JOSÉ RAMOS
REQUEIRO ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins-ES a instituição de 
Comissão processante para instauração de Perda de Mandato em face do Vereador Osmar de Oliveira.
É de conhecimento público e notório de que o Vereador Osmar José de Oliveira cometeu várias ilicitudes 
quando esteve ocupando o cargo de Presidente desta Casa de Leis.
Duas Comissões Parlamentares de Inquérito foram instauradas, a primeira para investigar o acidente 
automobilístico envolvendo o veículo desta casa Fiat Pálio e outra envolvendo o pagamento indevido e 
superfaturado de duas limpezas realizadas no terreno de propriedade desta Casa, além de aquisição 
indevida de informativos publicitários.
O relatório final das duas Comissões Parlamentares foram conclusivos, sendo imputado ao Vereador 
Osmar José de Oliveira a culpabilidade pelo acidente do veículo, bem como do superfaturamento nos 
pagamentos da limpeza do terreno da Câmara e aquisição indevida de informativos publicitários.
Do resultado das duas Comissões, constata-se que os ilícitos praticados pelo Vereador Osmar José de 
Oliveira caracterizaram atos de improbidade administrativa.
Os processos das Comissões Parlamentares de Inquérito são as provas materiais que deverão obrigatória 
instruir o processo de perda de mandato, haja vista o robusto conjunto probatório existente.
A necessidade de instauração de uma Comissão Processante, torna-se necessária, tendo em vista que os 
atos ilícitos praticados pelo Vereador Osmar José de Oliveira, degradaram da imagem do Parlamento 
Municipal perante nossos munícipes, que exigem que medidas severas sejam tomadas.
Por todo o exposto, com fulcro no art.232 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, requer a 
instauração de um Processo de Perda de mandato em face do Vereador Osmar José de Oliveira.
Sala das Sessões, em 4 de outubro de 2011.
 
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Vereador
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
Vereador