materia nº 10/2005

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Estado do Espírito Santo
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PROJETO DE LEI Nº 10/2005
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a implantar Guia
Turístico de Domingos Martins, em parceria com a escala
estadual de Ensino Fundamental « Médio Teófilo Paulino.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 24, ínciso XII da Lei Orgânica Municipal, Aprova:
Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a implantar guia turístico, da cidade de Domingos
Martins, em parceria com à Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Teófilo Paulino.
Art. 2º Deverá o Guia Turístico ser realizado pelos alunos da EEEFM Teófilo Paulino.
Parágrafo único O Guia Turístico deverá ser o mais completo possível, apresentando informações gerais
sobre os principais atrativos históricos e naturais da região, mapa localizando os principais pontos atrativos a
serem visitados e como chegar, uma lista com datas das festas tradicionais da região, tabela de hierarquização
dos valores turísticos (ex: cachoeiras, trilhas, igrejas, comunidades e suas culturas).
Art, 3º A Câmara Municipal de Domingos Martins colocará à disposição dos alunos envolvidos neste
projeto, equipamentos de informática (computadores, impressora, internet e interlegis), equipamento
fotográfico, Setor de Informação Cultural, deslocamento ou outros recursos já existentes.
Art. 4º A Câmara Municipal de Domingos Martins, a EEEFM de Domingos Martins, e o Vereador que
subscreve; ficam autorizadas a firmarem parceria com empresas privadas, pessoas físicas ou jurídicas.
Parágrafo único Fica sob a responsabilidade dos mesmos: orientar os alunos desde uma conversa inicial o
porque de montar um guia, o que eles aprenderão com o projeto, onde pesquisar, duração do projeto, os
recursos a serem utilizados, até a produção do guia e do seu lançamento.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 22 de março de 2005.
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MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Vereador
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