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materia nº 173/2011

Tipo Indicação
Número / Ano 173 / 2011
Date 2011-10-20
EmentaINDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE REALIZE UM CALÇAMENTO OU ASFALTAMENTO NOS PÁTIOS DOS ALAMBIQUES DO MUNICÍPIO QUE POSSUEM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, LICENÇA AMBIENTAL, LICENÇA DO IDAF, ALVARÁ DO CORPO DE BOMBEIROS, ALVARÁ DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL EM CUMPRIMENTO A EXIGÊNCIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. TAIS PÁTIOS POSSUEM A ÁREA MÁXIMA DE 1000M².
native_id4002

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-12 Arquivado — Para arquivamento.
2011-10-20 Protocolizado — Protocolizado sob o nº949

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
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e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº 173/2011
Exmº Sr. Presidente da CMDM
EDUARDO JOSÉ RAMOS
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que realize um calçamento ou asfaltamento 
nos pátios dos alambiques do município que possuem registro no Ministério da Agricultura, 
Licença Ambiental, Licença do IDAF, Alvará do Corpo de Bombeiros, Alvará da Vigilância 
Sanitária Municipal em cumprimento a exigência do Ministério da Agricultura. Tais pátios possuem 
a área máxima de 1000m².
Sala das Sessões, em 20 de outubro de 2011.
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Vereador

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