materia nº 11/2005

Expediente do dia Câmara Municoat de Domingas Martina
Em 1B/ G/ 5 Protocouzado sob 0 pº
Em L
Prfeitura Municipal de Domingas Martins
Estado do Espírito Santo
Domingos Martins — ES, 25 de abril de 2005.
MENSAGEM Nº 011/2005
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER
PARCERIA COM OS PRODUTORES RURAIS PARA AQUISIÇÃO DO BLOCO DE NOTA FISCAL
Excelentíssimo Senhor
Vereador Julio Maria dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins — ES
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Egrégia Casa de Leis o presente Projeto de Lei
que trato de parceria entre o Poder Executivo e os Produtores Rurais para aquisição do Bloco de
Nota Fiscal.
Tal solicitação se justifica através dos seguintes fatores:
1) Consolidação da presença do produtor rural na produção efetiva e principalmente
pary comprovação dos seus direitos trabalhistas e previdenciários.
2) A melhoria da Arrecadação Municipal, principalmente no índice de participação no
ICMS.
3) Evitara evosão de receita do Municipio, através de guias da nossa produção, emitidas
por outros Municípios.
4) Facilitar o acesso do produtor aos Programas de Créditos Bancários, fortalecendo o
investimento dentro do próprio Município.
Na expectativa da aprovação, por considerarmos o projeto em pauta de grande importância para
o Município, queremos no ensejo apresentar a V.Ex.º e aos ilustres Vereadores, nossos votos de
elevada estima e distinta consideração.
Respsitosamente,
Wai Ú
Prefeito Municipal
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