materia nº 73/2011

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 73/2011
Revoga as Leis Municipais n° 1.730, de 2005 
e nº 1.780, de 2006.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Ficam revogadas as Leis Municipais nº 1.730, de 13 de outubro de 2005, e nº 
1.780, de 16 de maio de 2006, que tratam respectivamente de nomear de Alida Lampier 
Schwambach as ruas A e C, situadas no Bairro Parque dos Nobres.
Parágrafo único. A revogação prevista neste artigo tem o objetivo de corrigir a 
duplicidade de identificação das ruas.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 25 de outubro de 2011.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
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Justificativa:
O presente Projeto objetiva corrigir a duplicidade de identificação das ruas Ae C, 
devido aos transtornos que vem causando aos moradores nos endereçamentos postais. Da mesma 
forma, informamos que o nome da Senhora Alida Lampier Schwambach é denominação da rua D 
localizada no mesmo bairro.
Sala das Sessões, 25 de outubro de 2011.
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador