materia nº 52/2011

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 52/2011
Institui o Dia Municipal do Voluntariado.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO, no uso das atribuições legais, Aprova:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Voluntariado, no último domingo de 
novembro da cada ano.
§1º Entende-se como serviço voluntário toda atividade não remunerada, prestada 
por pessoa física à Entidade Pública de qualquer natureza ou Instituição Privada de fins não 
lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de 
assistência social. inclusive mutualidade, conforme dispõe a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
§ 2º Na semana que antecede o segundo domingo de novembro será realizada 
Sessão Especial para prestar homenagem àqueles cidadãos que destacam-se pelo trabalho voluntário 
dedicado a entidades que se enquadram dentro do parágrafo anterior.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de agosto de 2011.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
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Justificativa:
A atitude de ser Voluntário nas ações da Comunidade tem seu fundamento, seu exemplo 
maior na pessoa de nosso Senhor Jesus Cristo, que segundo o apóstolo Paulo esvaziou￾se de sua glória, de seus títulos, de sua riqueza, se humilhando em imagem e semelhança 
humana, por amor ao próximo. Ser voluntário não depende de ser especialista em algo 
especifico e sim em ter um coração misericordioso, vazio de soberba, arrogância, 
prepotência. Ter um coração altruísta, ou seja, que se coloca no lugar do próximo, um 
coração vazio de rancor, de vingança e que eleja o bem social como uma prioridade de 
sua vida.
Assim sendo, na intenção de promover uma maior conscientização na Comunidade 
Martinense sobre a importância do voluntariado, propomos esta lei que institui o Dia do 
Voluntário Social no Município, valorizando o voluntário como ator social e agente de 
transformação em benefício da comunidade Martinense.
Sala das Sessões, 17 de agosto de 2011.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente