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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI N° 60 /2011
Reconhece de Utilidade Pública a
Associação de Radiodifusão Domingos
Martins - ES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, Aprova:
Art.1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de
Radiodifusão Domingos Martins – ES, com sede na Rua João Kill Sobrinho, n° 36
(trinta e seis), em Campinho, Domingos Martins. Seu Estatuto está devidamente
registrado sob o nº287, na Página 90 do Livro A-2 de Pessoas Jurídicas , desde 28 de
novembro de 2005 no cartório do 1º Ofício, na comarca de Domingos Martins.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 13 de setembro de 2011.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Justificativa
a Associação de Radiodifusão Domingos Martins – ES atende todos os
requisitos para ser reconhecido de Utilidade Pública. Contamos, portanto, com os
demais pares para a aprovação deste Projeto, em benefício do nosso município.
Sala das Sessões,13 de setembro de 2011.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente
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