materia nº 89/2011

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PROJETO DE LEI Nº 89/2011
AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO 
ADICIONAL SUPLEMENTAR.
A Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, 
através de seus representantes legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) destinado a 
reforço da dotação orçamentária 100001.1030200342.073.333504100000, 
incluída no Orçamento através da Lei Municipal nº 2357/2011, Crédito Adicional 
Especial, destinado a repasse na forma de Contribuição para a FHASDOMAR -
Fundação Hospitalar e de Assistência Social de Domingos Martins.
Art. 2º A abertura do crédito suplementar definido no artigo anterior 
obedecerá ao disposto no art.º 43 §§ e incisos da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, 01 de dezembro de 2011.
WANZETE KRUGER
Prefeito