materia nº 4/2012

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Bernardino Monteiro,22 – Centro – Domingos Martins – Espírito Santo
CEP 29260-000 – Fone: (27) 3268-1344 / 1239
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comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 4/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo de acordo com o disposto no Art. 43 da Lei Federal
4.320 de 17 de Março de 1964, autorizado a:
a) Abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
destinado ao reforço da dotação orçamentária 100007.1030200293.020 – 344905100000
b) Abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 99.132,32 (noventa e nove mil,
cento e trinta e dois reais e trinta e dois centavos) destinado ao reforço da dotação
orçamentária 120001.1545100222.050 – 34490510000.
c) Abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 446.451,58 (quatrocentos e
quarenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e oito centavos)
destinado ao reforço da dotação orçamentária 150001.1854100173.024 –
333903900000.
d) Abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 171.731,11 (cento e setenta e hum
mil, setecentos e trinta e um reais e onze centavos) destinado ao reforço da dotação
orçamentária 080004.1236100433.027 – 34490510000.
e) Abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.015.815,98 (hum milhão, quinze
mil, oitocentos e quinze reais e noventa e oito centavos) destinado ao reforço da dotação
orçamentária 080004.1236100433.027–344905100000.
f) Abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 818.390,17 (oitocentos e dezoito
mil, trezentos e noventa reais e dezessete centavos) destinado ao reforço da dotação
orçamentária 100007.1030200293.020 – 344905100000.
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g) Abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 287.792,10 (duzentos e oitenta
sete mil, setecentos e noventa e dois reais e dez centavos) destinado ao reforço da
dotação orçamentária 120001.1751200222.054 – 344905100000.
h) Abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 102.040,82 (cento e dois mil,
quarenta reais e oitenta e dois centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária
100007.1030200293.020 – 34490510000.
i) Abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 977.174,32 (novecentos e setenta e
sete mil, cento e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos) destinado ao reforço da
dotação orçamentária 140001.26451000223.025 – 344905100000.
j) Abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 345.0000,00 destinado ao reforço
da dotação orçamentária 140001.2645100223.025 - 344905100000.
l) Abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 destinado ao reforço da
dotação orçamentária 100005.1030300302.075 e 100005.1030300302.085.
m) Abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00 destinado ao reforço
da dotação orçamentária 100002.1030100272.064, 100002.1030100272.079 e
100002.1030100272.080.
n) Abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 destinado ao reforço da
dotação orçamentária 100003.1030100302.070, 100003.1030200342.083.
o) Abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 70.000,00 destinado ao reforço da
dotação orçamentária 100004.1030400352.077.
Art.2º - Os recursos financeiros destinados à suplementação das dotações de que
trata o art. 1º desta Lei são provenientes de Convênios e Transferências Financeiras do
Estado e Governo Federal e dos Royalties do Petróleo.
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Art 3º Os recursos para a abertura dos créditos adicionais suplementar
obedecerão ao disposto do Artigo 43, §§, incisos da Lei nº 4.20/64 e Parecer Consulta
028/2004 – Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, 27 de janeiro de 2012.
WANZETE KRUGER
Prefeito