materia nº 26/2005

Expediente do dia
Em 35 /0 oO.
Câmara Municnal da
Em epoca EE 98 Martins
Estado do Espírito Santo
Domingos Martins - ES, 23 de agosto de 2005.
MENSAGEM Nº 026/2005
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.543/2001,
QUE AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIOS SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Julio Maria dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins - ES
Senhor Presidente,
Tenho a satisfação de submeter a essa Egrégia Casa de Leis O incluso Projeto de Lei que versa sobre a
remuneração de estagiários contratados por esta Municipalidade.
Tal projeto visa valorizar e incentivar os trabalhos desenvolvidos pelos estagiários, bem como
proporcionar melhor adequação dos valores por estes percebidos a título de bolsa ou como
contraprestação, em equiparação ao valor recebido pelos Estagiários da Câmara Municipal de
Domingos Martins.
Importante registrar, que nos termos do artigo 2º do Decreto Nº 87.497/82, que regulamenta a Let
Federal Nº 6.494/77, o estágio curricular tem por finalidade proporcionar aos estudantes à
aprendizagem social, profissional e cultural, em situações de vida e trabalho.
Na expectativa da sua aprovação, por considerarmos de interesses mútuos, apresentamos a V.Ex.º e
aos Ilustres Vereadores, nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
Respeltasamente,
Prefeito Munícivai
Rua Bemardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
NEFP 20288.0M0 - Fnna: 197) ADRR.IRAA