materia nº 4/2012

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2012
Altera o art. 5° da Resolução n° 35, de 3 de abril de
2009.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais resolve:
Art. 1º A redação do art. 5º da Resolução n° 35, de 3 de abril de 2009, passará
a ter a seguinte redação:
“Art. 5º O número de vagas para o estágio fica fixado em 1 (um) para o ensino superior, 2
(dois) para a educação profissional e 10 (dez) para o ensino médio.”
Art. 2º Fica revogado o art. 2º da Resolução nº 47, de 18 de fevereiro de 201.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor após decorridos dois dias da data de sua
publicação.
Sala de Sessões, 2 de março de 2012
JULIO MARIA DOS SANTOS
Vice-Presidente
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente
WELLINGTON BLEIDORN
1° Secretário
IVAN LUIZ PAGANINI
2° Vice-Presidente
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
2º Secretário
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Justificativa:
Tendo em vista que o número de servidores desta Casa foi reduzido, torna-se necessário que o
número de estagiários obedeça o que dispõe a Lei Federal que regulamenta o estágio em todo
o país.
Por todo o exposto, exortamos os pares para que os mesmos aprovem a matéria.
Sala de Sessões, 2 de março de 2012
JULIO MARIA DOS SANTOS
Vice-Presidente
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente
WELLINGTON BLEIDORN
1° Secretário
IVAN LUIZ PAGANINI
2° Vice-Presidente
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
2º Secretário