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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI N° 22/2011
Reconhece de Utilidade Pública o
Instituto Roberto Carlos Kautsky.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, Aprova:
Art.1º Fica reconhecido de Utilidade Pública o Instituto Roberto
Carlos Kautsky, com sede em Vila Verde, rua estrada para Panelas, S/N, Domingos
Martins, Espírito Santo. Seu Estatuto está devidamente registrado sob o nº 265, na
página 19 do livro A-3, desde 29 de abril de 2011, no Cartório do 1º Ofício, na Comarca
de Domingos Martins.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 3 de abril de 2011.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Justificativa
O Instituto Roberto Carlos Kautsky é uma Associação sem fins lucrativos
e tem como objetivo desenvolver ações de recuperação e preservação do meio ambiente,
inspirado na história e no trabalho do naturalista Roberto Anselmo Kautsky. O Instituto
atende todos os requisitos para ser reconhecido de Utilidade Pública. Contamos,
portanto, com os demais pares para a aprovação deste Projeto, em benefício do Bairro
de Perobas.
Sala das Sessões, 3 de abril de 2011.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Vereador
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