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materia nº 26/2012

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 26 / 2012
Date 2012-04-09
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL N º1.649, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003
native_id4181

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2012-04-10 Aprovado por unanimidade — Incluído na Ordem do dia da 5ª Sessão Extra Ordinária e Aprovado por unanimidade. Encaminha o Projeto aprovado, à Comissão de Redação Final, para correção vernacular e formalização dos trâmites legais.
2012-04-10 Emitido Parecer — Emitido parecer favorável nas Comissões competentes.
2012-04-10 Lido no Expediente do Dia — Lido no Expediente do dia da 5ª Sessão Ordinária e encaminhado para as Comissões competentes.
2012-04-09 Protocolizado — Protocolizado sob o nº 250

Documents (1)

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI N° 26/2012
Altera a Lei Municipal nº 1.649, de 11
de novembro de 2003.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, Aprova:
Art.1º A Lei Municipal nº 1.649, de 11 de novembro de 2003,
passa a vigorar com seguinte redação:
“Art. 1° Fica denominado de “Centro do Artesanato Nair de Pádua Koehler” o
espaço ocupado pelos artesãos municipais de Domingos Martins.”
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 9 de abril de 2012.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Justificativa
A instalação física da Casa do Artesanato foi extinta e atualmente os
artesãos estão ocupando, provisoriamente, as dependências físicas da Igreja Evangélica
de Confissão Luterana de Domingos Martins localizada na Praça Arthur Gerhardt, no
centro da cidade.
O objetivo de tal projeto é identificar o local mantendo viva toda a
atividade e mérito dos profissionais, já que a atividade de artesanato é forte em nosso
município.
Sala das Sessões, 9 de abril de 2012.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Vereador

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