materia nº 24/2012

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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PROJETO DE LEI Nº ______/2012
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2.314/2011 QUE DISPÕE SOBRE
REMUNERAÇÃO DOS DIRETORES ESCOLARES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo faz saber
que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e o chefe do Poder Executivo
sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2º da Lei Municipal nº 2.314/2011 que dispõe sobre a tabela constante
do anexo VII de que trata o art. 32 da Lei Municipal nº 2.138/2008 passa a ter a seguinte
composição:
ANEXOVII
VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR
CCDE TURNO QUANTIDADE DE
ALUNOS
VAGAS VALOR
CCDE 1 2 Até 130 15 R$ 1.922,40
CCDE 2 3 Até 130 04 R$ 2.037,74
CCDE 3 2 131 a 180 10 R$ 1.999,30
CCDE 4 3 131 a 180 09 R$ 2.119,25
CCDE 5 2 181 a 230 08 R$ 2.079,26
CCDE 6 3 181 a 230 05 R$ 2.204,01
CCDE 7 2 231 a 280 05 R$ 2.162,42
CCDE 8 3 231 a 280 04 R$ 2.292,16
CCDE 9 2 281 a 330 05 R$ 2.248,91
CCDE 10 3 281 a 330 04 R$ 2.383,83
CCDE 11 2 331 a 380 04 R$ 2.338,86
CCDE 12 3 331 a 380 04 R$ 2.479,18
CCDE 13 2 381 a 430 04 R$ 2.432,41
CCDE 14 3 381 a 430 04 R$ 2.578,35
CCDE 15 2 431 a 480 04 R$ 2.529,69
CCDE 16 3 431 a 480 04 R$ 2.681,47
CCDE 17 2 481 a 530 04 R$ 2.630,88
CCDE 18 3 481 a 530 04 R$ 2.788,73
CCDE 19 2 531 a 580 04 R$ 2.736,12
CCDE 20 3 531 a 580 04 R$ 2.900,28
CCDE 21 2 581 a 630 02 R$ 2.845,55
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros a
partir de 1º de abril de 2012.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, 02 de abril de 2012.
WANZETE KRUGER
Prefeito