materia nº 34/2005

Expediente do dia
Em j5 /039/06:
Pspitbrs Mensal
Estado do Espírito Santo
Domingos Martins — ES, 13 de setembro de 2005.
MENSAGEM Nº 034/2005
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR
MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE SINDIÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO.
Excelentíssimo Senhor
Versador Julio Maria dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins — ES
Senhor Presidente,
Tenho a satisfação de submeter a essa Egrégia Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que versa sobre
o concessão de gratificação ao servidor público municipal membro da Comissão Permanente de
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar.
Tal iniciativa deve-se ao fato de que a Administração Pública deve primar pela qualidade dos serviços
prestados aos munícipes, garantindo o cumprimento dos princípios elencados no artigo 37, caput, da
Constituição Federal, quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Ressalta-se que os trabalhos a sersm desenvolvidos pela Comissão Permanente de Sindicância e
Procusso Administrativo Disciplinar serão de grende responsabilidade e de suma importância para o
fiel cumprimento dos princípios antes mencionados.
Nesse sentido, a gratificação ora proposta tem também o objetivo de valorizar o servidor membro da
referida Comissão pelas tarefas desenvolvidos.
Na expectativa da aprovação do incluso Projeto, reiteramos à V.Ex.º e aos Ilustres Veraadores nossos
votos de apreço e consideração.
Respeitosomente,
Prefeito Municipal
Rua Bemardino Monteiro, 22 - Centro - Domingas Martins - Espírito Santo
eo senda AMA Enma, (NTi GAAR 4244