materia nº 35/2005

Expediente do dia
Em 15 /09/09
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de úngas Martins
Prosorolizado sob o nº
Em J4 103 4
Domingos Martins — ES, 13 de setembro de 2005.
MENSAGEM Nº 035/2005
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER
AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS, CRIADO PELA
RESOLUÇÃO Nº 298/98 DO CONSELHO CURADOR DO FGTS E ALTERADO PELA RESOLUÇÃO
460/04 DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, DE 14/12/2004.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Julio Maria dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins — ES
Senhor Presidente,
Tenho a satisfação de submeter a essa Egrégia Casa de Leis o Projeto de Lei que versa sobre as
ações paro construção de casas populares, junto ao Programa de Carta de Crédito FGTS.
O motivo maior do referido projeto, é o grande déficit habitacional existente no Município, e a
slavada quantidade de pessoas de baixa renda, cujo aluguel consome a maior parte dos salários
daqueles que tem emprego.
Há de considerar ainda que muitos agricultores, trabalhando como meeiros ou diaristas, residem em
péssimas condições, e que de outra forma não tem como acalentar o sonho da casa própria.
Através do Projeto ora apresentado, o Município em parceria com o Caixa Econômica Federal,
pretende possibilitor aos cidadãos martinenses, que se enquadrarem na proposta de financiamento, a
realização da moradia.
Contando com q valiosa participação de V.Ex.º e dos Ilustres Vereadores apresentamos votos de
apreço e consideração.
Respeitosamente,
Prefeito Municipal
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