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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 31/2012
Institui no calendário de eventos do Município, a
Semana de Conscientização, Prevenção e Combate
da Obesidade e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica instituída no Calendário de Eventos do Município, a Semana de
Conscientização, Prevenção e Combate da Obesidade, a ser realizada na última semana do mês de
outubro.
Art. 2º O Poder Executivo do Município, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de
Educação ficam encarregadas de criar o Programa relativo ao evento e convidar o Conselho
Municipal de Saúde, para participação, utilizando para esse fim, salas de aulas da rede pública ou
outros locais que julgar conveniente, realizando as seguintes atividades: seminário, aulas, palestra
com exibição de vídeos, slides e filmes.
Art. 3º As atividades da Semana Municipal para Conscientização, Prevenção e
Combate da Obesidade terão o objetivo de:
I - esclarecer a comunidade quanto às causas da doença;
II - promover a integração das pessoas portadoras da doença, em todos os níveis
sociais;
III - promover campanha educativa visando à prevenção e à conscientização
quanto à problemática da pessoa obesa;
IV - promover o intercâmbio de informações com a comunidade visando às
soluções efetivas para as dificuldades das pessoas portadoras da doença.
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396
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Art. 4º Farão parte da Semana de Prevenção e Combate da Obesidade, seminários,
aulas, palestras com exibição de vídeos, slides, filmes, concursos, cartazes e outros.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 19 de abril de 2012
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
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Avenida Kurt Lewin n° 60 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
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Justificativa:
A obesidade é um grave problema de saúde pública em nosso pais, com sua
prevalência crescendo em níveis epidêmicos; associa-se a um elevado risco de morbiletalidade.
A obesidade é considerada fator de risco intermediário, como tabagismo,
sedentarismo, consumo de alimentos gordurosos e álcool, para desenvolvimento de doenças cronicas
como diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares. com a postura atual do governo somente
quando os obesos desenvolverem hipertensão, diabetes ou enfartarem poderão ser gratuitamente
tratados de suas comorbidades.
Aquelas doenças que pioram a qualidade de vida com o aparecimento da obesidade,
não podemos esperar pelas suas complicações.
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
Vereador
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