materia nº 38/2005

Câmara Municipal de Do j Martins
Protocalizado sob en SB
Estado do Espírito Santo
Domingos Martins -- ES, 30 de setembro de 2005.
MENSAGEM Nº 038/2005
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE VERSA SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE
GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES NA FUNÇÃO DE DIREÇÃO ESCOLAR NAS UNIDADES
ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Julio Maria dos Sortos
Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins — ES
Senhor Presidente,
Encominhamos a Egrégio Casa de Leis Projeto que versa sobre grulificação de professores no
função de direção escolar nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino em conformidade
com a Lei Federal nº 9394/76.
A municipalidade estabeleceu como política de valorização do magistério o desempenho do
profissional na função de Direção Escolar uma vez que ele é o alicerce da unidade escolar que
requer atribuições, além de sua formação, responsabilidade educacional, social, vasto conhecimento
administrativo/pedagógico e principalmente espírito de liderança, no intuito de desenvolver uma
gestão democrática e transparente.
Cabe esclarecer que a nossa solicitação está fundamentada na Legislação Municipal de nº 1.437/98
em seus artigos 47, 48, 49,50 na Lei Municipal nº 1.438/98 artigo 8º, inciso It, no regimento comum
das escolas municipais em seus artigos 13 e 14 aprovado pelo Corselho Estadual de Educação sob
a resolução nº 267/99, além da Lei nº 9394/96 em seu artigo 64.
Na expeciativa de sua aprovação, por ser de suma importância à valorização dos professoras na
função de direção escolar para imprimir uma gestão democrática, transparente e de qualidade no
ensino municipol, apresentamos o V.Ex.º e aos ilustres Vereadores votos de elevada estima e distinta
consideração.
Respeitosamente,
Prefeito Municipal
Rua Bemardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos-Martins - Espírito Santo