materia nº 33/2011

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Bernardino Monteiro,22 – Centro – Domingos Martins – Espírito Santo
CEP 29260-000 – Fone: (27) 3268-1344 / 1239
www.domingosmartins.es.gov.br
comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br
Domingos Martins-ES, 19 de julho de 2011.
MENSAGEM Nº 033/2011
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA O DIA DE SANTA ISABEL”
Excelentíssimo Senhor
Vereador Eduardo José Ramos
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins – ES
Senhor Presidente,
O incluso Projeto de Lei versa sobre a alteração da data comemorativa do dia dedicado a
Santa Isabel.
Tal iniciativa é decorrente de solicitação do Pároco da Paróquia de Santa Isabel, que
assim justifica o seu pedido:
“A Padroeira de nossa Paróquia é Santa Isabel de Portugal. No início da colônia de Santa
Isabel, até então ser Paróquia de Santa Isabel, festeja-se a festa da Padroeira Santa
Isabel no dia 08 de julho. A Igreja reconhecendo alguns erros de calendário faz as
alterações necessárias e a data de morte de santa Isabel é comemorada no dia 04 de
julho.
Sabendo que Santa Isabel também é Padroeira do Município de Domingos Martins e que
o feriado é no dia 08 de julho; gostaríamos que fosse mudado o calendário do município
para o dia 04 de julho, data oficial.
Fraternalmente.
PE Abílio Pereira Pinto, SVD”
Diante do exposto e considerando o elevado espírito de colaboração e compreensão de
Vossa Excelência e Ilustres Pares, estou certo de que a presente proposição merecerá o
apoio e a aquiescência para a aprovação da matéria, oportunidade que renovo meus
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
WANZETE KRÜGER
Prefeito
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
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PROJETO DE LEI Nº /2011
ALTERA DATA DE FERIADO E DIA SANTIFICADO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito
Santo faz saber que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e
o chefe do Poder Executivo sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 311 de 12 de outubro de 1968, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º O Chefe do Poder Executivo Municipal, considera feriado Municipal
e Santificados, os dias abaixo mencionados:
Fixo
• 12 de junho - “Dia do Município”;
• 24 de junho - “São João”; (revogado pela Lei Municipal nº 2.100/2008)
• 04 de julho - “Santa Izabel”.” 
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei
em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins-ES, 19 julho de 2011.
WANZETE KRUGER
Prefeito