materia nº 36/2011

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Bernardino Monteiro,22 – Centro – Domingos Martins – Espírito Santo
CEP 29260-000 – Fone: (27) 3268-1344 / 1239
www.domingosmartins.es.gov.br
comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br
Domingos Martins – ES, 08 de agosto de 2011.
MENSAGEM Nº 36/2011
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O
EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR ETAPAS DO
CAMPEONATO CAPIXABA DE ENDURO.
Excelentíssimo Senhor
Vereador
EDUARDO JOSÉ RAMOS
MD Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei que
visa autorizar a participação do Município no patrocínio da realização da 10ª e
11ª etapas do Campeonato Capixaba de Enduro de Regularidade, na Sede e
no Distrito de Aracê, nos dias 20 e 21 de agosto do corrente ano.
O enduro de regularidade é uma categoria com grande numero de adeptos em
nosso Município e evento esportivo constante no calendário anual da
Federação Capixaba de Motociclismo.
Por tratar-se de um esporte que conta com inúmeros praticantes em nosso
município, espero que essa Casa de Leis aprove o Projeto, em anexo, que
submeto à apreciação de Vossa Excelência e dignos pares.
Aproveito o ensejo para manifestar o meu apreço.
Atenciosamente,
Wanzete Krüger
Prefeito
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Bernardino Monteiro,22 – Centro – Domingos Martins – Espírito Santo
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PROJETO DE LEI N.º /2011 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR
ETAPAS DO CAMPEONATO CAPIXABA DE ENDURO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito
Santo, faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins, usando das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a patrocinar a 10ª e 11ª
etapas do Campeonato Capixaba de Enduro de Regularidade, através da
Federação Capixaba de Motociclismo – FECAM, a serem realizadas na Sede e
Distrito de Aracê nos dias 20 e 21 de agosto, respectivamente.
Parágrafo único. O valor do patrocínio será de R$3.250,00 (três
mil,duzentos e cinqüenta reais).
Art. 2º A despesa do patrocínio de que trata esta Lei correrá a conta da
dotação orçamentária: 080003.2781200472.133.333903900000-Ficha 181,
Desporto Amador – Secretaria Municipal de Educação e Esporte.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 08 de agosto de 2011.
Wanzete Krüger
Prefeito