materia nº 41/2011

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Bernardino Monteiro,22 – Centro – Domingos Martins – Espírito Santo
CEP 29260-000 – Fone: (27) 3268-1344 / 1239
www.domingosmartins.es.gov.br
COMUNICACAO@DOMINGOSMARTINS.ES.GOV.BR - GABINETE@DOMINGOSMARTINS.ES.GOV.BR
Domingos Martins – ES, 06 de setembro de 2011.
MENSAGEM Nº 41/2011
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
PARTICIPAR DA PINTURA DO PRÉDIO DO HOSPITAL.
Excelentíssimo Senhor Vereador
EDUARDO JOSÉ RAMOS
MD Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o anexo Projeto de Lei que visa
autorizar o Município a participar juntamente com empresas privadas da recuperação
do prédio do Hospital.
O Prédio do Hospital é uma edificação de significado imponente para a nossa cidade e
encontra-se em estado de conservação bastante precário o que impõe um esforço de
toda a sociedade martinense na sua recuperação e justifica a participação do Poder
Público, Câmara e Executivo, nesse sentido.
Por tratar-se de um benefício para toda a sociedade, em razão do caráter filantrópico
da FHASDOMAR entidade que administra o Hospital, espero que essa Casa de Leis
aprove o Projeto, em anexo, que submeto à apreciação de Vossa Excelência e dignos
pares.
Atenciosamente,
Wanzete Krüger
Prefeito
Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Rua Bernardino Monteiro,22 – Centro – Domingos Martins – Espírito Santo
CEP 29260-000 – Fone: (27) 3268-1344 / 1239
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COMUNICACAO@DOMINGOSMARTINS.ES.GOV.BR - GABINETE@DOMINGOSMARTINS.ES.GOV.BR
PROJETO DE LEI N.º /2011 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DA
PINTURA DO PRÉDIO DO HOSPITAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo,
faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins, usando das atribuições que
lhe confere a Lei Orgânica do Município, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir e doar à Fundação
Hospitalar e de Assistência Social de Domingos Martins – FHASDOMAR 28 (vinte oito)
latas de 18 litros de tinta semi-brilho, cor E-055 e 15 (quinze) latas de 18 litros de
selador, destinados à pintura do prédio e do anexo do Hospital.
Art. 2º A doação do material de pintura de que trata esta Lei corresponde à
participação do Poder Público Municipal juntamente com empresas privadas na
cooperação com a FHASDOMAR para conservação do prédio do hospital.
Art. 3º A despesa decorrente desta lei correrá à conta de dotação própria do
orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 01 de setembro de 2011.
Wanzete Krüger
Prefeito