materia nº 46/2011

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Domingos Martins-ES, 26 de setembro de 2011.
MENSAGEM Nº 46/2011
DISPÕES SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE
2010-2013.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Eduardo José Ramos
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins – ES
Senhor Presidente,
Temos a honra de submeter por intermédio de Vossa Excelência, à apreciação dessa
Egrégia Câmara Municipal, o Projeto de Lei que versa sobre o Alteração do Plano
Plurianual de 2010-2013, cumprindo o dever de criar instrumentos de planejamento das
ações governamentais, nos moldes exigidos pela legislação em vigor.
Em verdade, insta destacar que hoje não é possível uma eficaz gestão pública sem que
os instrumentos de planejamento reflitam com a possível realidade, as perspectivas de
receita, investimentos e demanda de despesas, de forma que as metas almejadas não
poderão estar fora do que seria razoavelmente realizável. Com esta visão, destaco que
as metas reveladas no PPA 2010-2013 tendem a serem alcançadas, sendo realista a
programação feita, obviamente, sujeita a eventuais variações, naturalmente ocorridas no
curso da gestão orçamentária.
Assim, aproveitamos a oportunidade para saudarmos os nobres Edis, e solicitarmos a
aprovação do Projeto de lei que ora apresentamos em sua íntegra, reafirmando nossos
sinceros votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
WANZETE KRUGER
Prefeito
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PROJETO DE LEI Nº ______/2011
DISPÕES SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO
PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010-
2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo
faz saber que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e o
chefe do Poder Executivo sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º O Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013, aprovado pala Lei
Municipal nº 2.216, de 27 de agosto de 2009, passa a incorporar as alterações
constantes desta Lei.
Art. 2º Fica transferida a seguinte ação estabelecida no Plano Plurianual de
2010-2013, conforme disposto:
DE:
Órgão 110 Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social
Unidade: 001 Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social
Programa 0007 PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 2.017 Apoio Financeiro a Associação Albergue Martim
Produto da Ação: -Promover Apoio Financeiro à Associação Albergue Martim,
no desenvolvimento de suas atividades fins.
Classificação Funcional
Programática
110001.082440007.2.017
Órgão 120 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Unidade: 001 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Programa 0021 DEFESA CIVIL
Ação: 2.046 Manutenção das Atividades da Defesa Civil
Produto da Ação: -Promover ações de Defesa Civil voltadas para a população.
Classificação Funcional
Programática
120001.061820021.2.046
PARA:
Órgão 020 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 001 Secretaria Municipal de Governo
Programa 0007 PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Ação: 2.017 Apoio Financeiro a Associação Albergue Martim
Produto da Ação: -Promover Apoio Financeiro à Associação Albergue Martim,
no desenvolvimento de suas atividades fins.
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Classificação Funcional
Programática
020001.042440007.2.017
Órgão 020 Secretaria Municipal de Governo
Unidade: 001 Secretaria Municipal de Governo
Programa 0021 DEFESA CIVIL
Ação: 2.046 Manutenção das Atividades da Defesa Civil
Produto da Ação: -Promover ações de Defesa Civil voltadas para a população.
Classificação Funcional
Programática
020001.061820021.2.046
Art. 3º Fica alterada a descrição da ação prevista no Plano Plurianual de
2010-2013, conforme disposto:
DE:
Ação: 3.032 Implementação e Manutenção da Casa de Passagem
Produto da Ação: -Unidade Implantada
PARA:
Ação: 3.032 Implementação e Manutenção da Casa Lar
Produto da Ação: -Atividades da Casa Lar mantidas
Art. 4º Ficam incluídas as seguintes ações aos programas estabelecidos no
Plano Plurianual de 2010-2013, conforme disposto:
Programa: 0050 GESTÃO DE DIFUSÃO CULTURAL
Ação: 2.156 Fortalecimento da Cultura Local
Produto da Ação: -Promover ações integradas de resgate e desenvolvimento
da cultura local.
Classificação Funcional
Programática
090.001.133920050.2.156
Programa: 0050 GESTÃO DE DIFUSÃO CULTURAL
Ação: 2.157 Manutenção da Escola de Música
Produto da Ação: -Promover ações que visem manter e aprimorar a Escola de
Música do Município.
Classificação Funcional
Programática
090.001.133920050.2.157
Programa: 0009 PROGRAMA DE ATENÇÃO À FAMÍLIA – PAIF
Ação: 2.158 Implantação e Manutenção do CREAS
Produto da Ação: -Implantar e manter as atividades do Centro de Referência
da Assistência Social
Classificação Funcional 110.002.082440009.2.158
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Programática
Programa: 0030 ATENÇÃO BÁSICA
Ação: 2.159 Manutenção das Atividades do Plantão Social
Produto da Ação: -Manter as atividades de proteção social básica á população,
vinculada à área de saúde
Classificação Funcional
Programática
100.001.103010030.2.159
Programa: 0005 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Ação: 2.160 Manutenção das Atividades de Segurança do Trabalho
Produto da Ação: -Manter as atividades de proteção ao trabalhador, em
atendimento à legislação trabalhista.
Classificação Funcional
Programática
060.001.043310005.2.160
Programa: 0030 ATENÇÃO BÁSICA
Ação: 2.161 Manutenção das Atividades do Conselho sobre Drogas
Produto da Ação: -Manter as atividades do Conselho sobre Drogas.
Classificação Funcional
Programática
100.001.103010030.2.161
Programa: 0005 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Ação: 2.162 Convênio com o Corpo de Bombeiros
Produto da Ação: -Manter as atividades de cooperação técnica do convênio
firmado com o Corpo de Bombeiros.
Classificação Funcional
Programática
020.001.041220005.2.162
Programa: 0005 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
Ação: 2.163 Convênio com a Polícia Ambiental
Produto da Ação: -Manter as atividades de cooperação técnica do convênio
firmado com a Polícia Ambiental.
Classificação Funcional
Programática
020.001.041220005.2.163
Programa: 0030 ATENÇÃO A SAÚDE
Ação: 2.164 Manutenção das Atividades do Programa DST / AIDS
Produto da Ação: -Manter as atividades do Programa DST / AIDS.
Classificação Funcional
Programática
100.004.103050030.2.164
Programa: 0030 ATENÇÃO A SAÚDE
Ação: 2.165 Manutenção das Ativ. de Regulação, Controle,
Auditoria e Monitoramento da Saúde.
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Produto da Ação: -Manter as atividades do Programa de Regulação, Controle,
Auditoria e Monitoramento da Saúde.
Classificação Funcional
Programática
100.006.103010030.2.165
Programa: 0019 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O TURISMO
Ação: 3.040 Construção do Teatro Municipal
Produto da Ação: -Unidade Construída
Classificação Funcional
Programática
09001.1339200193.040
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Domingos Martins-ES, 26 de setembro de 2011.
WANZETE KRUGER
Prefeito