materia nº 40/2005

Expediente do dia
Em OO/ / GÓ
Prefeitura Municipal
Estado do Espírito Santo
Câmara Municipal de Domingos Marins
Protecolizado sob o nº
Em C5 +40 .£
Demingos Martins — ES, 03 de outubro de 2005.
MENSAGEM Nº 040/2005
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA
DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.538/2001.
Excelentíssimo Senhor
Vereador Julio Maria dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins — ES
Senhor Presidente,
Tenho a satisfação de submeter a essa Egrégia Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que verso sobre
a criação de Cargos de Provimento em Comissão e ahera disposições da Lei Municipal nº
1,538/2001.
O Poder Executivo Municipal tem demonstrado gronde preocupação no que tange a saúde dos
servidores. Em razão disso e com O intuito de prevenir e trtar doenças ocupacionais faz-se
necessária a presença de profissional especializado no área de Medicina do Trabalho.
Ademmois, o aumento das atividades e das demandas sociais, como o aumento de 30 (trinta) para
200 (duzentos) no número de metas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, bam como a
necessidade de aprimorar o controle do Programa Bolsa-Família faz com que tenhamos que solicitar
o apoio dessa Casa de Leis a esta proposta.
Finalizando, e na expectativa da aprovação do incluso Projeto, reiteramos à V.Ex”º e aos Ilustres
Versadores nossos votos de apreço e consideração.
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