materia nº 23/2012

Prefeitura Municipal de Domingos Martins
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Domingos Martins – ES, 20 de abril de 2012.
MENSAGEM Nº 23/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR.
Excelentíssimo Senhor
Vereador EDUARDO JOSÉ RAMOS
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins/ES
Senhor Presidente,
Submeto à apreciação dessa Augusta Casa de Leis, o anexo Projeto, que cuida da
abertura de crédito adicional suplementar para fazer face a despesas destinadas ao
Contrato de Repasse nº 757436/2011/ Ministério do Turismo/Caixa e Contrato de
Repasse nº 766052/2011/Ministério do Turismo/Caixa, que tem por objeto a transferência
de recursos financeiros da União para a execução de drenagem e pavimentação Asfáltica
na via que liga Paraju a Alto Paraju, distrito de Paraju – 1ª e 2ª etapas, no Município de
Domingos Martins.
Quadra registrar que, para que seja aberto o processo licitatório para a realização da
referida obra é necessário que o valor dos mesmos estejam disponíveis no orçamento
vigente, conforme estabelece a Lei 8.666/93.
Na oportunidade, certo de contar com o apoio de V. Exa. e seus dignos pares apresento o
meu protesto de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
WANZETE KRÜGER
Prefeito